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quarta-feira, 10 de julho de 2013

Veja o valor que cada município receberá do auxílio emergencial anunciado por Dilma Rousseff

Joel Rodrigues/Agência LARJoel Rodrigues/Agência LAR
A Presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou um apoio financeiro emergencial, durante participação na "XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios". Na manhã desta quarta-feira, 10 de julho, a presidente informou que as prefeituras receberão R$ 3 bilhões.
 O montante anunciado será repassado em duas parcelas, uma em agosto deste ano e a outra em abril de 2014. Este aporte não terá desconto do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], tão pouco vinculação a alguma área.
 A CNM [Confederação Nacional dos Municípios] fez os cálculos, e antecipa os valores que cada município deve receber, de acordo com o anúncio de Dilma. Segundo a entidade, os R$ 3 bilhões representam o que geralmente é repassado às prefeituras em julho, por meio do FPM [Fundo de Participação dos Municípios].
Fonte: CNM [Confederação Nacional dos Municípios]

À propósito, Santa Luzia do Pará terá direito à duas parcelas de R$ 214.396,36 [a primeira em agosto deste ano e a segunda em abril de 2014] totalizando R$ 428.792,72, conforme a imagem abaixo.

Clique na imagem para acessar os valores de todos os municípios

 
Fonte: Santa Luzia Online - O Blog do Rei

Governador Simão Jatene vai processar Diário do Pará por falsa reportagem

Do Portal ORM

O governo do Pará vai processar o Diário do Pará pela publicação de imagem falsa na capa do jornal na edição desta quarta-feira [10]. O governador Simão Jatene classificou a publicação da foto falsa pelo periódico de Jader Barbalho como desespero. "Não posso aceitar que se faça terrorismo com a população quando os fatos não correspondem", disse Jatene em entrevista coletiva à imprensa paraense nesta tarde na sede do comando geral da Polícia Militar, em Belém.

Jatene disse que a publicação da matéria relatando precariedade nas dependências da Santa Casa de Misericórdia serve para desviar a atenção da condenação de Barbalho no caso de desvio de recursos da Sudam e demissões dos secretários de estado ligados ao PMDB. "Dá para perceber que esse veículo de comunicação tem uma clara ligação política nesse estado, fazendo sensacionalismo com um fato que não corresponde à realidade. Quando se faz esse tipo de erro, não se agride só ao Governo, mas sim toda a sociedade", desabafou o governador.

Durante a coletiva, a equipe de comunicação do governo mostrou o vídeo de onde a imagem foi retirada. Trata-se uma matéria da TV Hondurenha, que mostrava o caos na saúde do país. Na matéria do jornal Diário do Pará de hoje, a imagem foi mostrada como sendo tirada dentro da Santa Casa de Misericórdia. Segundo o jornal, a imagem teria sido mandada por um funcionário da instituição.

A capa do Diário do Pará publicada na edição de hoje mostra bebês em caixas de papelão no que seriam as dependências do hospital. Desde a manhã desta quarta circulam nas redes sociais montagens comparando a foto publicada pelo Diário do Pará a imagens de novembro de 2012, publicadas pelo jornal hondurenho La Prensa, que referem-se ao Hospital de Ocidente, localizado na cidade de Santa Rosa de Copán, interior de Honduras. O texto da capa destaca que as imagens mostrando bebês em caixas foram cedidas por um funcionário da Santa Casa.

terça-feira, 9 de julho de 2013

Justiça Federal do Tocantins condena Jader Barbalho a ressarcir a União

Do Portal G1-Tocantins
O senador Jader Barbalho [PMDB-PA] foi condenado pela Justiça Federal do Tocantins em primeira instância ao ressarcimento à União no valor de R$ 2.227.316,65. O motivo da condenação é a apropriação ilícita de verbas públicas federais do programa Finam da antiga Sudam [Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia], destinadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, em Cristalândia, sudoeste do Tocantins.

A sentença foi assinada no último dia 4 de julho pelo juiz titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho. Outras dez pessoas também foram condenadas pela mesma ação civil pública ao ressarcimento à União de R$ 11.136.583,25.

A assessoria de imprensa do parlamentar informou que seus advogados já estão se preparando para recorrer da sentença. Na empresa Imperador Agro Industrial, por telefone, uma secretária disse que ninguém poderia falar sobre o caso, mas que comunicaria um responsável para retornar a ligação.

Segundo nota do Ministério Público Federal, os outros condenados compunham o conselho de administração e a diretoria da empresa Imperador Agroindustrial quando apresentaram à Sudam um projeto para produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milho para produzir rações, aprovado em 1998. Os empresários teriam acordo com Jader Barbalho para que este intercedesse junto aos servidores públicos da Sudam na aprovação e liberação dos recursos. Em retribuição, o senador recebeu uma porcentagem da verba federal liberada para a empresa. Na sentença, o juiz determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos condenados em primeira instância.